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Licenciamento ambiental está mais rápido com a autonomia dos municípios


Licenças ambientais para terraplanagem, adequação de estradas rurais, loteamentos e outras atividades locais, que levavam de seis meses a um ano para serem concedidas, agora são decididas em uma semana. Este é um dos resultados das inovações na Gestão Ambiental do Governo do Estado. As mudanças aprimoram o atendimento à população e o monitoramento ambiental.


A descentralização ambiental foi adotada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) há cerca de dois anos. Com ela, os municípios têm autonomia para conceder licenças para empreendimentos de pequeno e médio porte de impacto local e também fiscalizar crimes ambientais. Os licenciamentos de grande porte e mais impactantes continuam sob responsabilidade do IAP.


Os pedidos de descentralização passam, obrigatoriamente, pela avaliação e autorização do Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão multi-institucional com participação de Organizações Não Governamentais. Em pouco mais de um ano, desde quando o Conselho começou a receber pedidos das prefeituras, 15 municípios foram autorizados a licenciar e fiscalizar atividades ambientais de impacto local. O número tende a aumentar. Duas prefeituras estão com pedidos em análise no Conselho.


O secretário-executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente, João Batista Campos, defende que a descentralização é também uma forma de dividir responsabilidades entre os governos. "Os municípios passam a ter envolvimento direto nas decisões que afetam suas comunidades. A necessidade de terem de constituir um conselho municipal já traz mais controle social para a agenda do Meio Ambiente", diz Campos.


Os critérios do Conselho para a descentralização também trazem mais qualidade aos licenciamentos. "Enquanto um escritório regional do IAP atende de 15 a 25 municípios, um município com licenciamento e fiscalização descentralizados tem uma estrutura inteira à disposição", avaliou Campos.


Gestão ambiental - Outra medida que melhora a resposta dos órgãos ambientais à população é o Sistema de Gestão Ambiental, desenvolvido por técnicos do IAP em parceria com a Celepar. A ferramenta é pioneira no Brasil e possibilita a emissão de licenças e dispensas ambientais, além de requerimento de mudas para recomposição de vegetação, consultas e outras informações.  O sistema é integrado a uma base de dados georreferenciados que serve de apoio para a emissão de pareceres e laudos técnicos, assim como na decisão administrativa. O sistema também serve como suporte aos módulos de monitoramento e fiscalização ambiental.
Com isso, a emissão de documentos como uma licença de operação, que demorava cerca de seis anos para ser emitida em 2010 e seis meses em 2013, passou a ser emitida em 50 dias em 2015.


"Com todos esses avanços, os técnicos do IAP passam a trabalhar somente em processos que precisam de melhor análise e são os maiores poluidores", comemora o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.


Fonte: Agência de Notícias do Paraná
Descentralização do licenciamento

Publicado em 18/05/2015


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Marcos Criação