Notícias



Brasil assina acordo para gestão de resíduos sólidos


Na busca do incentivo a soluções compartilhadas entre municípios para o manejo adequado de resíduos sólidos, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) firmou acordo de cooperação técnica bilateral Brasil/República da Coreia, em gestão de resíduos sólidos. Seguindo critérios preestabelecidos, o MMA vai selecionar 1 consórcio público intermunicipal que atue na gestão de resíduos sólidos para sediar projeto na região sob sua jurisdição.


A República da Coreia custeará o projeto selecionado, que deverá ser executado em 14 meses a contar do seu início. Consórcios públicos intermunicipais que atuem com resíduos sólidos podem manifestar seu interesse por meio de:


1) Carta de interesse. 

2) Formulário de Manifestação de Interesse. 

3) Texto Orientativo para Manifestação de Interesse.


Para participar do processo seletivo, os consórcios públicos deverão fornecer informações de acordo com o Texto Orientativo para Manifestação de Interesse, demonstrando que estão qualificados a prover o suporte necessário para a execução dos trabalhos e das ações previstas no projeto. Para concorrer, a população dos municípios que fazem parte do consórcio deve somar, no mínimo, 200 mil habitantes, segundo estimativa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2014. Além disso, o proponente tem que possuir os seguintes documentos:


1) Lei de aprovação do consórcio público no âmbito do poder legislativo de cada município.

2) Estatuto Social assinado pelos representantes dos municípios consorciados, abrangendo o tema manejo de resíduos sólidos no escopo de serviços prestados pela entidade.

3) Contrato de Rateio do exercício financeiro de 2014.

4) Contrato de Programa.


Todos os documentos mencionados devem estar em conformidade com a Lei Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, bem como seu decreto regulamentador. Os critérios classificatórios estão disponíveis no Texto Orientativo para Manifestação de Interesse. Caso haja empate entre os proponentes, será mais bem classificada a proposta que beneficiar o maior número de habitantes, observando a estimativa do IBGE (2014).


As propostas enviadas pelos consórcios públicos serão classificadas em ordem decrescente pela pontuação final obtida na avaliação de mérito e relacionadas em lista única publicada no site do Ministério do Meio Ambiente. Só serão aceitos documentos enviados até o dia 13 de maio de 2015.


Veja detalhes dos documentos no link abaixo.

 


Por: Rafaela Ribeiro - Edição: Sérgio Maggio
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
MMA - gestão de resíduos sólidos

Publicado em 14/04/2015


webTexto é um sistema online da Calepino
Marcos Criação