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31 de Março - Prazo para Entrega de Obrigações Ambientais


Termina no próximo dia 31 de março, o prazo para a entrega dos seguintes relatórios ambientais, todos referentes ao ano de 2015. Veja se sua empresa se enquadra em alguma dessas obrigações:


Resíduos de Serviços de Saúde - Resolução Conama nº 358/2005:
Empresas que geram resíduos de serviços de saúde devem elaborar e protocolar a declaração no órgão ambiental estadual.

Declaração de Carga Poluidora - Resolução Conama nº 430/2011:
Empresas responsáveis por fontes po­tencial ou efetivamente poluidoras das águas devem apresentar sua declaração de cargas poluidoras ao órgão ambiental estadual.

Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) - Lei 10.165/2000:
Preenchido diretamente no site do Ibama, este é para qualquer empresa classificada como atividade potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais. Para saber a classificação de sua empresa, acesse Anexo VIII - Lei 6.938/1981.

Para preencher o relatório é necessário coletar dados de matéria prima, energia e demais suprimentos, produtos produzidos e por se tratar de relatório ambiental, informações detalhadas dos resíduos gerados e sua destinação.   Também com o Relatório Anual de Atividades, na mesma base do Ibama, são preenchidos o Relatório do Protocolo de Montreal (para empresas que utilizam substâncias e misturas que destroem a camada de ozônio), o Registro de emissões e Transferência de Poluentes e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Importante lembrar que a partir de 2015, todo reciclador, comerciante e usuário de mercúrio metálico deve declarar informações sobre as atividades exercidas com o mercúrio metálico, sejam elas classificadas como potencialmente poluidoras, conforme lei nº 10.165/2000, Instrução Normativa n° 06/2013, ou não.


Fonte: Blog da Tresi
http://tresiambiental.blogspot.com.br/

Publicado em 15/02/2016


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