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Leis e normas técnicas auxiliam no descarte e reaproveitamento de produtos eletroeletrônicos


Produtos eletroeletrônicos exigem condições especiais de descarte, devido à grande quantidade de substâncias tóxicas presentes em sua composição. Além dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana, o destino inadequado representa também um desperdício de recursos naturais não renováveis. Nos últimos anos, leis e normas técnicas foram criadas a fim de reduzir os impactos e estimular o reaproveitamento.


Segundo o engenheiro eletricista Mauricio Ferraz de Paiva, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade, o problema atinge diversos níveis. "Quase todos os equipamentos eletroeletrônicos possuem metais pesados altamente tóxicos, como o mercúrio, cádmio, arsênio, cobre, chumbo, entre outros", afirma. "Se forem queimados, poluem o ar, representam riscos à saúde dos coletores de lixo que os manipulam e, em contato com o solo, podem poluir o lençol freático, além de afetar plantas, animais, e consequentemente o ser humano", completa.


A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída em 2010 e estabelece regras para a destinação adequada desses materiais. Entre os conceitos implementados pela norma, está a logística reversa, que consiste no reaproveitamento dos produtos em seu ciclo ou outros ciclos produtivos, através da coleta e restituição ao setor empresarial.


"Basicamente, a manufatura reversa é o desmontar e separar as partes que compõem quaisquer aparelhos e sua seleção por tipo, de forma ordenada e técnica para que sejam reciclados", explica Mauricio. "Uma vez processada a matéria prima, sua reciclagem tem menor custo, possibilitando um novo ciclo economicamente viável e adequado para a preservação ambiental", afirma. 


Além dessa, outras regulamentações como a NBR 16156:2013 e a ABNT IEC/PAS 62545, de 2011, auxiliam a questão ambiental. A primeira atua no controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho, durante a atividade de manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos, enquanto a segunda, entre outras atribuições, procura garantir que os produtos estejam em conformidade com as regulamentações ambientais pertinentes e atendam aos requisitos técnicos e expectativas dos usuários.


"A consciência global da urgência da preservação do meio ambiente natural tem resultado no desenvolvimento de regulamentações locais, nacionais e/ou internacionais para produtos e em uma crescente conscientização dos consumidores sobre os impactos ambientais", afirma o engenheiro.


No estado do Rio, a Ecotronics já oferece o serviço de coleta para aproveitamento, com todas as licenças exigidas pelos órgãos ambientais. 


Fonte: CREA-RJ
CREA-RJ Resíduos de Produtos Eletroeletrônicos

Publicado em 12/01/2015


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Marcos Criação