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COP21 - Principais pontos do Acordo de Paris


O Novo Acordo, Paris Agreement, que define os procedimentos e as ações para o período pré-2020, será assinado, em abril de 2016, na sede da ONU, em Nova York. E entrará em vigor 90 dias após a ratificação por, no mínimo, 55 países que representem pelo menos 55% do total global das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Embasado nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e definido como "legalmente vinculante" (com força de lei), será revisado a cada cinco anos.


PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO DE PARIS:


1. Meta a ser atingida por todas as Partes quanto à redução global de emissões de GEE até 2100: manter o aumento de temperatura abaixo de 2°C, mas com esforços para que não se ultrapasse os 1,5°C.


2. A implementação desse compromisso trará impactos e consequências para a economia mundial, em especial, quanto ao uso de combustíveis fósseis.


3. As NDCs apresentadas não integram o texto do Paris Agreement, mas compõem um Registro Público.


4. A diferenciação entre países "ricos e pobres" foi estabelecida no Artigos 2 e 3. A base da diferenciação é a NDC, conforme a capacidade nacional, respeitando-se o Princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.


5. Atualmente, as NDCs submetidas (ações pré e pós-2020) demonstram que o incremento resultante não ficará abaixo dos 2°C. A COP21 estabeleceu, em 2018, a primeira reunião de revisão e a próxima em 2023. Ela ocorrerá a cada cinco anos com foco na mitigação, na adaptação e nas perdas e danos.


6. Adaptação e perdas e danos: os países ricos não devem ter obrigação legal quanto à compensação de eventuais impactos em decorrência de eventos meteorológicos extremos (responsabilidade histórica).


7. Mercado e precificação de carbono, entendendo-se que o preço de carbono tem valor social. Nos próximos cinco anos, o tema será foco de novo debate.


8. Sustainable Development Mechanism (SDM): novo mecanismo de flexibilização de mercado, nos moldes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), mas com aplicação mais ampla.


9. Financiamento: países ricos devem liderar o processo, com piso mínimo estabelecido de U$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.


10. Transparência em mitigação e financiamento com seus resultados de emissões de GEEs mensurados e publicados, no mínimo, a cada 2 anos.


11. Florestas: incentivos à redução de emissões relativas ao desmatamento, degradação e manejo sustentável de florestas.


Veja reportagem completa no site da FIESP:
FIESP - COP21 Acordo de Paris

Publicado em 24/02/2016.


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Marcos Criação