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Tributação de recicláveis em debate


Parlamentares e debatedores convidados para a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados defenderam, em 03/12/2015, a redução da carga tributária sobre a cadeia produtiva da reciclagem. No foco do debate estiveram as ações de logística reversa - que envolve reciclagem, reuso e devoluções de produtos - prevista na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10), em vigor há cinco anos. Com a logística reversa é possível descartar de forma adequada itens nocivos ao meio ambiente, como as embalagens de agrotóxicos e baterias de celulares, e, ao mesmo tempo, agregar valor ao que seria lixo. 


O excesso de tributos preocupa a gerente na Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Ana Paula Bernardes. Segundo ela, a cadeia do vidro recolhe R$ 65 milhões em impostos, além de sofrer com a bitributação. "Fabricamos embalagens e ao mesmo tempo somos os recicladores (sem consumo de matéria prima, com menos emissão e maior consumo de energia), no entanto somos tributados com o mesmo peso do vidro fabricado com matéria prima original."


O deputado Carlos Gomes (PRB-RS) também defendeu a desoneração do setor. "O lixo já foi tributado pelo menos umas cinco vezes. Aquilo que chegou no descarte, para voltar para a indústria não precisa ser tributado" disse. "São esses impostos que tiram o valor agregado do vidro e do papel, produtos que deixam de ser atrativos para o catador", acrescentou.  Já o diretor da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Renato Tamarozzi, criticou a cobrança de ICMS sobre produtos vencidos ou furtados das farmácias. "O imposto já está pago, mas não houve a circulação da mercadoria. Não existe um procedimento racional para que as empresas peçam restituição", disse, ao sugerir que esses recursos sejam devolvidos e aplicados na coleta seletiva.


Acordos setoriais

Já a representante da Confederação Nacional de Municípios, Claudia Lins, enfatizou a exclusão desses entes federados do acordo de logística reversa de embalagens, firmado entre o governo federal e empresários do setor. Segundo ela, os municípios não foram consultados, apesar de serem responsáveis por 70% da coleta do produto.  "Para evitar que resíduos como pneus, eletrônicos, latinha, garrafa pet, que são de competência do setor empresarial, não fiquem nas ruas, os municípios arcam com os custos da limpeza pública que não são de sua competência", assinalou.

O diretor do Departamento de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), João Carlos Redondo, adiantou que o setor já negocia acordo setorial sobre logística reversa com o governo.  Segundo ele, o País ainda não detém tecnologia para reciclar computadores e outros eletrônicos, mas pode avançar com incentivos ao investidor privado. "Hoje a indústria de eletrônicos portáteis começa no Brasil e termina no exterior, onde é agregado maior valor ao processo, temos de tornar o mercado brasileiro mais atrativo", defendeu.


O deputado Renato Molling (PP-RS), que solicitou o debate, defendeu a expansão de acordos setoriais na indústria de eletrônicos e de medicamentos.  Ele salientou ainda a necessidade de incluir os municípios na negociação. "Praticamente tudo acontece no município, que paga a conta sozinho, e paga muito caro para fazer o recolhimento. Para fazer uma parte do processo de coleta, tem de pagar o que as empresas exigem, e os municípios ficam muito na mão dessas empresas para colocar esses resíduos no destino final", disse.


Durante a audiência, representantes da indústria de medicamentos atribuíram a dificuldade em fechar acordo setorial ao alto custo da reciclagem. Eles argumentaram que, como o medicamento tem preço controlado, os empresários não podem repassar parte do custo dessa logística para o consumidor final.  Eles destacaram o trabalho experimental de farmácias na coleta de medicamentos vencidos. O objetivo é que os produtos sejam devolvidos aos fabricantes e destruídos de forma segura.


Fonte: Agência Câmara de Notícias
Debate sobre a tributação da reciclagem

Publicado em 03/12/2015


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Marcos Criação