Notícias



Anvisa atende Indústria para melhor entendimento de legislação e normas


A Anvisa e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) assinaram, em 25/11/2015, um protocolo de cooperação com o objetivo de aperfeiçoar as normas da agência a serem seguidas pela indústria. Entre os produtos do protocolo está a compilação dos atos normativos da Agência voltados à indústria. O trabalho reunirá todas as modificações sofridas por um ato em um único texto facilitando o acesso às informações normativas, a fim de diminuir as possibilidades de interpretações equivocadas sobre as normas.


Os atos normativos também serão organizados por assunto, a fim de permitir a oferta adequada à sociedade de todas as regras e procedimentos exigidos para regularizar determinado item. Assim será possível que um usuário acesse, por exemplo, informações detalhadas sobre como registrar um produto ou como regularizar uma empresa. O objetivo é diminuir a diferença de informação, permitindo o acesso de forma rápida, fácil e eficaz às regras e procedimentos a serem seguidos pelo setor regulado e o cidadão.


Além disso, está previsto no protocolo a colaboração da CNI na criação de metodologias voltadas à avaliação do estoque regulatório da Anvisa, identificando problemas relacionados aos atos normativos, como sobreposições, incoerências, lacunas, atos obsoletos, entre outras. Isso subsidiará a adoção de medidas para a melhoria da qualidade dos atos normativos e para a simplificação administrativa dos regulamentos.




Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Anvisa - Cooperação com CNI

Publicado em 24/11/2015


webTexto é um sistema online da Calepino
Marcos Criação