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Áreas de Proteção Permanente recebem recursos da União


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que ainda está aberto o edital que prevê recursos de R$ 3 milhões para Municípios localizados em regiões metropolitanas que desejam desenvolver propostas de recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os projetos devem contribuir para a conservação dos mananciais.    Segundo o edital, o recurso total de R$ 45 milhões será distribuído entre propostas elaboradas por instituições públicas municipais, estaduais, instituições privadas sem fins lucrativos e concessionárias de abastecimento de água. No entanto, a área técnica de Saneamento da Confederação alerta para os valores de contrapartidas a serem custeados pelas prefeituras, apesar da verba não ser reembolsável. 


A CNM ressalta ainda que o valor mínimo por proposta deve ser de R$ 1,5 milhão e o valor máximo pode chegar até R$ 3 milhões. As propostas também precisam ser cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), até 8 de novembro. A entidade esclarece que o edital foi lançado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), com objetivo de promover a seleção de propostas e o investimento financeiro em ações de recuperação florestal de APPs localizadas em bacias hidrográficas, cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios, por meio de alto índice de criticidade hídrica. 


Veja o edital aqui  


Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
CNM Edital APP

Publicado em 13/10/2015


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Marcos Criação